TERMOS DE USO
TERMOS DE USO
A NET EXPRESS SOLUÇÕES GRÁFICAS, com sede na Rua Lupe Cotrin Garaude, 314, São Paulo, SP, daqui por diante denominada (GRÁFICA NET EXPRESS), proprietária do SITE www.graficanetexpress.com.br, estabelece através deste instrumento as regras a serem seguidas pelas pessoas (físicas ou jurídicas) que acessarem o SITE (USUÁRIOS) para a prestação de serviços digitais. Este é um serviço destinado a pessoas que queiram imprimir suas imagens em formato digital, utilizando como base o SITE. Ao acessar o SITE e também ao contratar a compra de serviços, o USUÁRIO estará concordando com todos os termos e cláusulas aqui dispostos.
OBJETO:
1. O objeto do presente instrumento consiste em estabelecer a política e regulamento para:
1. acesso ao site;
2. cadastro;
3. compra de serviços digitais;
4. direitos de propriedade;
5. indenização;
6. rescisão;
7. modificação dos termos do serviço;
8. condições gerais;
ACESSO AO SITE
2. Para os USUÁRIOS que acessarem o SITE, a GRÁFICA NET EXPRESS além das diversas informações contidas no SITE, oferecerá a prestação de serviços digitais.
3. O SITE poderá ser acessado por pessoas físicas ou jurídicas que trabalhem diretamente com a venda de impressos gráficos, criação e arte que tenham pelo conhecimento das técnicas de preparação de arquivos e produção gráfica. Com relação às pessoas físicas, para realizar a contratação de qualquer tipo de serviço, o USUÁRIO deverá ter idade superior a 18(dezoito) anos.
4. O SITE poderá ser utilizado por pessoas físicas ou jurídicas, nacionais (brasileiros) ou estrangeiros, ficando claro que os estrangeiros, desde já, aceitam que a lei aplicável em caso de qualquer dúvida ou conflito será a da República Federativa do Brasil, que qualquer interpretação dos conteúdos e textos deverá ser feita no idioma português, e que a GRÁFICA NET EXPRESS não faz entrega de serviços fora do Brasil.
5. O acesso e a visitação à página inicial do SITE, bem como à outras páginas serão realizadas sem qualquer necessidade de cadastro e senha. Entretanto, para obter os preços praticados e efetuar a compra de serviços digitais, é necessário que o USUÁRIO forneça seus dados cadastrais.
6. A GRÁFICA NET EXPRESS, periodicamente, fará verificações nos cadastros e excluirá os cadastros que contenham informações incorretas ou notadamente falsas, ficando o USUÁRIO ciente deste procedimento.
CADASTRO DO USUÁRIO
7. Para a compra dos serviços digitais oferecidos pela GRÁFICA NET EXPRESS, e, conforme opção, para o recebimento de informações da GRÁFICA NET EXPRESS, é necessário que o Internauta cadastre-se no site.
8. O USUÁRIO, neste Termo de Uso, concorda em:
1. fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo, preenchimento do registro no formulário específico para acesso ao serviço digital;
2. conservar e atualizar imediatamente tais informações de registro para mantê-las verdadeiras, exatas, atuais e completas.
9. O USUÁRIO desde já declara, sob as penas da lei, que todos os dados fornecidos são verdadeiros.
10. O USUÁRIO fica ciente de que o acesso ou contratação dos serviços digitais do SITE, através do seu endereço de e-mail, implica automaticamente que o USUÁRIO está assumindo todas as responsabilidades pelo seu uso.
11. Se qualquer informação fornecida pelo USUÁRIO for falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou caso a GRÁFICA NET EXPRESS tenha razões suficientes e fundamentadas para suspeitar que tais informações sejam falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, a GRÁFICA NET EXPRESS terá o direito de suspender ou cancelar imediatamente, independente de notificação, a solicitação de compra do serviço digital do USUÁRIO, bem como qualquer futura contratação de serviço digital ou parte dele.
12. O USUÁRIO deverá informar seu próprio endereço eletrônico a ser utilizado para sua identificação no SITE e recebimento de mensagens advindas de seu cadastro no referido SITE. O USUÁRIO será inteiramente responsável por qualquer atividade que ocorra no âmbito de seu cadastro. O endereço eletrônico informado pelo USUÁRIO será utilizado para sua identificação.
13. O USUÁRIO concorda em notificar imediatamente a GRÁFICA NET EXPRESS sobre qualquer uso não-autorizado de seu login no SITE (identificação do USUÁRIO para acesso ao SITE mediante o preenchimento de seu endereço eletrônico pessoal) ou qualquer quebra de segurança de seu conhecimento. Concorda também em não deixar seu cadastro pessoal aberto no computador após entrar com seu endereço eletrônico no SITE, evitando, assim, o uso desautorizado por terceiros.
14. Faz parte da política da GRÁFICA NET EXPRESS respeitar a privacidade de seus USUÁRIOS. O SITE não irá, portanto, monitorar, editar, acessar ou divulgar informações privativas de seus USUÁRIOS, sem autorização prévia, exceto nos casos expressamente previstos nos termos do presente ou a menos que a GRÁFICA NET EXPRESS seja obrigada a fazê-lo mediante ordem judicial ou por força de lei.
15. O cadastro do USUÁRIO no SITE é gratuito.
COMPRA DE SERVIÇOS DIGITAIS
16. A GRÁFICA NET EXPRESS reserva-se o direito de não atender consumidor final. Caracteriza-se como consumidor final, todo e qualquer usuário que utilize os nossos produtos e serviços para consumo próprio, doação, evento ou qualquer outro fim que não seja revenda. Atendemos somente profissionais de revenda de serviços e produtos gráficos. Qualquer tentativa de burlar essa norma, será caracterizado como crime de falsidade ideológica.
17. O USUÁRIO, que atenda aos requisitos poderá solicitar a compra de serviços digitais através do SITE e seus subdominios.
18. O SITE apresentará a relação de serviços disponíveis, sendo que o USUÁRIO escolherá o tipo de serviço que deseja. Abaixo ou ao lado de cada serviço estará constando o seu valor. A informação de preço pode ser alterada a qualquer instante, sendo considerada válida a informação do momento de solicitação efetiva do serviço (ATO DE CONTRATAÇÃO). Por este motivo, o USUÁRIO deve sempre consultar o valor final atualizado na tela do SITE, que irá constar no momento do pedido.
19. Fica aqui estabelecido que o SITE somente executará serviços digitais, provenientes de arquivos digitais.
20. É de inteira responsabilidade do USUÁRIO:
1. providenciar o seu próprio acesso à Internet e pagar todas as taxas eventualmente cobradas por terceiros com relação a tal acesso;
2. providenciar seu próprio acesso a um endereço para envio de mensagens eletrônicas via Internet e pagar todas as taxas eventualmente cobradas por terceiros com relação a tal acesso;
3. providenciar todo o equipamento necessário para efetuar sua conexão à Internet, incluindo, mas não se limitando, a um computador e um modem;
4. efetuar seu próprio cadastro no SITE, responsabilizando-se pela correção e veracidade dos dados informados;
5. escolher e contratar os serviços oferecidos pelo SITE;
6. manter o ambiente de seu computador seguro, com uso de ferramentas disponíveis como anti-virus e firewall, entre outras, atualizadas, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos do lado do USUÁRIO.
21. Ao solicitar a compra do serviço digital o USUÁRIO presta as seguintes declarações:
1. Que é o proprietário da imagem cujo serviço está sendo solicitado ou não o sendo está expressamente autorizado a possuí-la;
2. Que no caso da imagem conter pessoas ou lugares os quais dependam de autorização, estas foram obtidas dos mesmos;
3. Que os serviços não serão utilizados para alterarem a realidade dos fatos e assim prejudicarem terceiros, seja em processos judiciais ou não.
22. As declarações acima a serem prestadas pelo USUÁRIO deverão ser verdadeiras estando este sujeito às penas das leis civis e criminais, por falsa informação ou pelas conseqüências oriundas do seu ato praticado.
23. Neste momento, o USUÁRIO terá a opção de escolher se deseja que os serviços sejam retirados na loja ou entregues no endereço por ele fornecido, sendo que neste último caso será cobrado o valor do frete.
24. No momento da confirmação do pedido será informado o valor total do serviço e o valor do frete (para o caso de entrega no local solicitado pelo USUÁRIO), e é este o valor que é considerado válido para fins das obrigações assumidas e estabelecidas na contratação.
25. Concomitantemente a confirmação do pedido será gerada a forma de pagamento para os serviços adquiridos pelo USUÁRIO.
26. O prazo para pagamento será sempre à vista para a modalidade de boleto bancário e débito em conta, podendo ser à vista ou a prazo (quando aplicável) para a modalidade de pagamento através de cartão de crédito. O serviço e a sua entrega somente serão efetuados após a confirmação do pagamento. Caso o pagamento não seja efetuado ou a transação seja recusada por qualquer motivo que seja, o pedido em questão estará cancelado. Uma vez efetuado o pagamento o USUÁRIO deverá anexar o arquivo digital da imagem objeto do serviço.
27. O prazo para produção dos serviços solicitados será aquele constante no momento que o pedido foi liberado para produção, após a confirmação do pagamento e do correto envio do arquivo feito pelo USUÁRIO. O prazo de frete não está incluso no prazo de produção. O frete corre por conta e risco do USUÁRIO.
28. A entrega será efetuada pelos Correios ou por transportador particular, em dias úteis e no horário comercial, conforme a solicitação do USUÁRIO. A entrega será efetuada para a pessoa que estiver no endereço indicado, não necessitando ser o próprio USUÁRIO. O prazo de entrega não está incluso no prazo de produção.
29. No momento da entrega o recebedor deverá apor a sua assinatura, o seu nome completo e o número do seu Registro Geral (RG). Uma vez assinado o comprovante de entrega os serviços serão considerados como entregues perfeitamente como solicitado. Também sera considerado como entregues perfeitamente como solicitado o ato da postagem nos Correios ou remessas por transportador particular indicado pelo USUÁRIO.
30. O USUÁRIO deverá preencher corretamente os dados para entrega a fim de evitar atrasos.
31. Caso o USUÁRIO tenha optado por retirar os serviços solicitados diretamente na Loja Credenciada, deverá assim proceder, e neste caso não será cobrado o valor do frete.
32. O preço do serviço será aquele que estiver constando na página da LOJA VIRTUAL no momento da aquisição. O preço é válido somente para os serviços solicitados via internet através deste SITE. O preço poderá ser alterado pela GRÁFICA NET EXPRESS a qualquer tempo, sem prévio aviso.
33. A GRÁFICA NET EXPRESS reserva-se do direito de a qualquer momento realizar promoções para a venda de seus serviços. As promoções serão sempre por prazo determinado e poderão ser canceladas a qualquer tempo a critério da GRÁFICA NET EXPRESS.
34. Após efetuado o pagamento do serviço solicitado o USUÁRIO não mais poderá desistir da sua realização, vez que o serviço é personalizado e destinado especialmente para o USUÁRIO. Porém, vindo a desistir não haverá devolução da quantia paga. Caso a produção do serviço não tenha sido iniciada, será gerado um bônus da quantia paga a ser utilizada em outro serviço pelo USUÁRIO.
35. Para os casos em que o serviço solicitado seja entregue com problemas, ou seja, serviço realizado diferente do solicitado, o USUÁRIO deverá enviar e-mail para o endereço grafica.netexpress@gmail.com comunicando o defeito ou o serviço diverso, incluindo a imagem escaneada indicando o problema, para que seja feita a análise dos arquivos enviados. A resposta desta análise será enviada em até 2 dias úteis.
36. Qualquer problema com os serviços solicitados deverá ser resolvido pelo USUÁRIO diretamente com a GRÁFICA NET EXPRESS. O USUÁRIO reconhece e tem total ciência de que a LOJA VIRTUAL da GRÁFICA NET EXPRESS presente neste SITE constitui-se em um mero instrumento divulgador do serviço e disponibilizador do mesmo para realização desta operação comercial.
37. A GRÁFICA NET EXPRESS reserva-se o direito de não realizar serviços que contenham imagens com conteúdo pornográfico, discriminatório, profano, ofensivo, que atentem a moral, a ética e aos bons costumes, bem como imagens que, a seu critério, possam gerar ações indenizatórias ou prejudicar terceiros, ou que se constituam em crime ou contravenção penal.
38. A GRÁFICA NET EXPRESS tomará os cuidados normais para que o arquivo com a imagem digital enviada pelo USUÁRIO não seja acessado ou divulgado por terceiros ou para terceiros. Entretanto, o USUÁRIO reconhece que durante o envio deste arquivo o mesmo pode estar sujeito a interceptação por terceiros ou ação de “hackers”, hipótese na qual a GRÁFICA NET EXPRESS não poderá ser responsabilizada por tratar-se de caso de força maior.
39. A responsabilidade da GRÁFICA NET EXPRESS está limitada somente a realização do serviço, a produção do mesmo dentro do prazo e nas condições acordadas, com o padrão de qualidade acordado e ao seu refazimento em caso de defeito. A GRÁFICA NET EXPRESS não responderá por quaisquer outras despesas quer sejam diretas ou indiretas, incluindo aqui perdas e danos, honorários, indenizações, etc. O Frete corre por conta e risco do USUÁRIO.
40. O USUÁRIO reconhece que os arquivos enviados estão em total conformidade técnica com as dicas especiais constantes na página inicial do SITE e que é responsabilidade do USUÁRIO o preparo dos arquivos e a conferência das especificações técnicas.
DIREITOS DE PROPRIEDADE
41. O USUÁRIO reconhece e concorda que o conteúdo, incluindo, sem limitação, textos, programas de software, músicas, sons, fotografias, gráficos, vídeos ou outros materiais contidos em propagandas disponíveis no serviço oferecido, bem como as informações divulgadas ao USUÁRIO através do serviço ou de anunciantes, podem estar protegidos por direitos autorais, de imagem, marcas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual e legislação aplicável. O USUÁRIO reconhece e concorda que somente poderá utilizar tais materiais e informações conforme expressamente autorizado pela GRÁFICA NET EXPRESS ou pelos anunciantes, e não poderá copiar, reproduzir, transmitir, distribuir ou criar obras derivadas a partir de tais materiais ou informações sem a autorização expressa do respectivo proprietário.
INDENIZAÇÃO
42. O USUÁRIO concorda em indenizar e isentar a GRÁFICA NET EXPRESS, seus diretores e empregados, de quaisquer perdas, despesas, danos, reclamações ou reivindicações, incorridos por quaisquer terceiros ou sofridos pela GRÁFICA NET EXPRESS com relação ou em decorrência de qualquer uso ou transmissão que ocorra sob o endereço eletrônico e a senha do USUÁRIO (login do USUÁRIO no SITE) e que viole os termos do serviço oferecido/solicitado, quaisquer leis ou regulamentos locais, nacionais ou internacionais aplicáveis, ou quaisquer direitos de terceiros.
RESCISÃO
43. A GRÁFICA NET EXPRESS poderá cancelar o acesso dos USUÁRIOS aos serviços oferecidos como um todo ou a qualquer parte deste, a qualquer momento, com ou sem motivo, com ou sem aviso prévio, a critério exclusivo da GRÁFICA NET EXPRESS.
44. Se o USUÁRIO desejar encerrar seu cadastro, simplesmente deverá enviar um e-mail para o endereço grafica.netexpress@gmail.com
45. A GRÁFICA NET EXPRESS não será responsável por manter qualquer conteúdo vinculado ao cadastro do USUÁRIO.
MODIFICAÇÃO DO SERVIÇO
46. A GRÁFICA NET EXPRESS reserva-se o direito de modificar ou descontinuar os serviços oferecidos, independentemente de notificação ao USUÁRIO, antes da contratação dos serviços.
47. A GRÁFICA NET EXPRESS poderá eventualmente modificar os termos do serviço oferecido, sendo o USUÁRIO notificado através das especificações técnicas de cada produto. A contratação do serviço pelo USUÁRIO, após tais modificações, será entendida como concordância com a modificação efetuada.
CONDIÇÕES GERAIS
48. As informações prestadas pelo USUÁRIO necessárias para a contratação dos serviços serão utilizadas apenas para os fins de cadastros, legais, tributários e objeto do presente instrumento, de modo que a GRÁFICA NET EXPRESS se compromete a não utilizar destas para quaisquer outros fins, como ainda de não divulgá-las ao público em geral.
49. Entretanto, para fins estatísticos, a GRÁFICA NET EXPRESS poderá utilizar as informações fornecidas pelo USUÁRIO, bem como o modo, fins e horários de utilização dos serviços e produtos disponibilizados pelo SITE.
50. A GRÁFICA NET EXPRESS poderá enviar avisos de promoções e informações sobre novos serviços, etc. Esta comunicação poderá ser feita por mala direta, contato telefônico, contato no celular, envio de e-mail, envio de SMS, envio de MMS, e outras formas que venham a ser criadas ou disponibilizadas.
51. A GRÁFICA NET EXPRESS manterá sistema de segurança para que terceiros não possam ter acesso, de forma indevida, as suas informações, pedido, serviços e imagens, considerando-se os padrões disponíveis no momento no mercado para tal finalidade.
52. Caso a GRÁFICA NET EXPRESS por determinação judicial tenha que prestar informações sobre dados do USUÁRIO ou de seus arquivos de foto, isso não irá acarretar em qualquer responsabilidade da GRÁFICA NET EXPRESS, nem será hipótese de violação de privacidade do USUÁRIO, não cabendo qualquer indenização ao mesmo por este fato, uma vez que se deve a cumprimento de ordem legal, com o que o USUÁRIO expressamente aqui concorda.
53. Em caso de alteração de qualquer um dos dados cadastrais informados pelo USUÁRIO estes deverão ser atualizados, sob pena da GRÁFICA NET EXPRESS não mais conseguir localizar o USUÁRIO. Se isso vier a ocorrer, também não caberá a GRÁFICA NET EXPRESS qualquer responsabilidade, ao contrário, estará o USUÁRIO responsável por danos ou prejuízos que venham a ser causados a GRÁFICA NET EXPRESS ou a terceiros pela falta de atualização de seu cadastro junto a mesma, que pode implicar em entrega errada, não realização da entrega, entre outros.
54. O USUÁRIO concorda em indenizar a GRÁFICA NET EXPRESS por qualquer prejuízo, material ou moral, que venha esta a sofrer em decorrência do não cumprimento ou do cumprimento irregular do presente instrumento ou por qualquer condenação, seja na esfera administrativa, seja na esfera judicial, que venha a sofrer em decorrência dos termos do presente instrumento, qualquer que seja a sua natureza, comprometendo-se, por fim, a indenizar a GRÁFICA NET EXPRESS por qualquer dano que venham terceiros ou esta a sofrer em seu patrimônio por ato ou fato resultante da utilização em desacordo com os termos deste instrumento.
55. Caso qualquer das declarações prestadas pelo USUÁRIO não corresponda à verdade, a GRÁFICA NET EXPRESS reserva-se o direito de rescindir o presente instrumento, sem prejuízo de ser indenizada pelo USUÁRIO dos danos que venha a sofrer, como ainda notificar as autoridades competentes do ocorrido e colaborar de todas as formas, inclusive com a apresentação das suas imagens, caso seja necessário.
56. A GRÁFICA NET EXPRESS fará a prestação de serviços constantes neste SITE somente para o Brasil.
57. O USUÁRIO não poderá ceder ou transferir este contrato, no todo ou em parte, a terceiros, sem a prévia e expressa anuência da GRÁFICA NET EXPRESS.
58. A GRÁFICA NET EXPRESS reserva-se do direito de a qualquer momento alterar o disposto neste instrumento, mediante a disponibilidade na página inicial do SITE.
59. A GRÁFICA NET EXPRESS é a titular da marca, logotipo, logomarca e endereço utilizados neste SITE, sendo-lhe assegurados todos os direitos. Desta forma, o presente instrumento não confere ao USUÁRIO qualquer direito sobre os mesmos os quais são de propriedade única da GRÁFICA NET EXPRESS.
60. Adicionalmente, a GRÁFICA NET EXPRESS é a titular de todas as informações, documentos, imagens e materiais contidos no SITE. Assim, a reprodução, armazenamento, desses materiais sujeitará o USUÁRIO às penas da lei.
61. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente contrato não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.
62. O presente instrumento constitui o acordo integral entre as partes, prevalecendo sobre qualquer outro entendimento firmado anteriormente.
63. Os termos do serviço e o relacionamento entre as partes serão regidos e interpretados no idioma português e de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a qualquer disposição sobre conflito de leis, ficando eleito o Foro da Comarca de São Paulo, SP, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer dúvida, pendência ou litígio oriundo do mesmo.
64. O USUÁRIO compromete-se a não ingressar nas imagens de outros USUÁRIOS, seja violando ou não o sistema de segurança, sob pena de responder civil e criminalmente pelos danos causados.
65. É vontade expressa das partes que o presente contrato, assim como todos os documentos relacionados sejam redigidos em português.
66. Todas as notificações a qualquer das partes devem ser feitas por escrito, via e-mail ou correio convencional. A GRÁFICA NET EXPRESS poderá divulgar notificações ou mensagens através do SITE para informar o USUÁRIO de mudanças no serviço ou termos do serviço, ou outros assuntos relevantes.